Democracia

Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de seus representantes eleitos. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), onde o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.

Atividade:

1-O que é a Democracia e como exercê-la? 2- Quando podemos classificar que algo é Democrático? 3- Cite e justifique cinco coisas que ameaçam a Democracia do Brasil: 4- Conte um pouco da história que levou nosso país ao estado democrático: 5- Defina e comente sobre as seguintes palavras; Democracia, liberdade, poder, povo e escolha.

Igreja ameaça democracia brasileira

Em nota, a Comissão Nacional de Direitos Humanos da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) critica a aprovação pelo Congresso Nacional do acordo entre Brasil e Vaticano. A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou na semana passada o acordo, que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O relator do texto, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), afirmou que o acordo não fere a Constituição Federal, enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todas as religiões. Composto por 20 artigos, o acordo foi assinado pelo Brasil e pelo Vaticano em 2008 e submetido à Câmara. O texto estabelece normas, entre outros assuntos, sobre o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, a garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral. O acordo também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes. A AMB ressalta que o "modelo constitucional vigente instituiu a laicidade do Estado brasileiro, garantindo a liberdade religiosa a toda cidadania". "O acolhimento do acordo pelo Congresso Nacional implicará em grave retrocesso ao exercício das liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado. Rogamos que as autoridades legislativas atuem nesta questão com rigorosa conduta constitucional", diz a nota, assinada pelo presidente da AMB, Mozart Valadares Pires. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em plenário. Já há, no entanto, pedido de urgência para matéria, o que pode permitir a votação direta pelo plenário.

texto: Folha Online 17/08/2009